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Mulher processa e ex-marido deve pagar ‘pensão’ de R$ 200 para seis cães em MG

Minas Gerais

Um divórcio acabou rendendo uma “pensão” para seis cães de Patos de Minas, região do Alto Paranaíba. Após o fim do casamento, marido e esposa precisaram ir à Justiça para oficializar a separação, e foi assim que ficou determinado por um juiz que o ex-marido pagasse R$ 200 mensais para o custeio das despesas de seis cães. Nick, Fred, Baby, Laika, Thor e Sharon foram deixados sob a guarda da ex-esposa, sendo que todos eles foram adquiridos por ambas as partes.

Segundo o processo, os cães foram deixados com a ex-esposa logo depois da separação, e o valor total dos gastos com os animais fica em torno de R$ 400 por mês. Para decidir, o juiz observou que não há na legislação legal nenhuma norma que se aplique ao pedido da autora da ação. Porém, há orientação na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que “quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito”.

O juiz também acrescentou que os animais não são considerados “sujeitos de direito”, são classificados como “coisas”, por isso, não contam como personalidade jurídica. “Não se pode ignorar que os animais são seres dotados de sensibilidade e não podem ser equiparados de forma absoluta a coisas não vivas”, registrou o juiz na sentença.

Compromisso pós-término

Com a decisão, o juiz reforçou que ao adquirir ou adotar um animal de estimação, a pessoa está se comprometendo a prestar todos os cuidados necessários para manter a integridade física dele. E mesmo após a separação do casal, sa obrigação permanece necessária. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ainda não houve contestação do ex-esposo sobre o pedido da autora da ação de custear a alimentação dos cães. O processo corre em segredo de justiça.

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Mulher processa e ex-marido deve pagar ‘pensão’ de R$ 200 para seis cães em MG

Um divórcio acabou rendendo uma “pensão” para seis cães de Patos de Minas, região do Alto Paranaíba. Após o fim do casamento, marido e esposa precisaram ir à Justiça para oficializar a separação, e foi assim que ficou determinado por um juiz que o ex-marido pagasse R$ 200 mensais para o custeio das despesas de seis cães. Nick, Fred, Baby, Laika, Thor e Sharon foram deixados sob a guarda da ex-esposa, sendo que todos eles foram adquiridos por ambas as partes.

Segundo o processo, os cães foram deixados com a ex-esposa logo depois da separação, e o valor total dos gastos com os animais fica em torno de R$ 400 por mês. Para decidir, o juiz observou que não há na legislação legal nenhuma norma que se aplique ao pedido da autora da ação. Porém, há orientação na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que “quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito”.

O juiz também acrescentou que os animais não são considerados “sujeitos de direito”, são classificados como “coisas”, por isso, não contam como personalidade jurídica. “Não se pode ignorar que os animais são seres dotados de sensibilidade e não podem ser equiparados de forma absoluta a coisas não vivas”, registrou o juiz na sentença.

Compromisso pós-término

Com a decisão, o juiz reforçou que ao adquirir ou adotar um animal de estimação, a pessoa está se comprometendo a prestar todos os cuidados necessários para manter a integridade física dele. E mesmo após a separação do casal, sa obrigação permanece necessária. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ainda não houve contestação do ex-esposo sobre o pedido da autora da ação de custear a alimentação dos cães. O processo corre em segredo de justiça.

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